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Polícia Federal deflagra 76ª Fase da Operação Lava Jato – Operação Sem Limites III – para investigar esquema criminoso em Gerência de estatal brasileira
Nessa fase, PF busca aprofundar investigações acerca de práticas criminosas cometidas em Diretoria de Abastecimento da Petrobras
Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (7/10) a Operação Sem Limites III – 76ª fase da Operação Lava Jato. Policiais federais estão cumprindo 3 mandados de busca e apreensão, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. As medidas buscam aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.
As apurações foram iniciadas após a deflagração da 57ª fase da Operação Lava Jato – OPERAÇÃO SEM LIMITES –, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.
Após o cumprimento das medidas no final de 2018 e o oferecimento de acusações criminais, executivos ligados a empresas estrangeiras investigadas celebraram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Conforme narraram, com base em elementos probatórios por eles apresentados, funcionários da Estatal, responsáveis pelas negociações de compra e venda de bunker e diesel marítimo, recebiam vantagens indevidas para favorecê-las nas negociações de fornecimento de combustíveis marítimos no varejo para abastecimento dos navios a serviço da Empresa em portos estrangeiros.
Com parte das comissões geradas a partir da celebração das operações comerciais, os executivos realizavam os pagamentos dos funcionários públicos com auxílio de operador financeiro que já foi alvo da 20ª fase ostensiva da Operação Lava Jato (Operação Corrosão) e mediante a celebração de contratos fictícios para geração de recursos em espécies.
Verificou-se que os então funcionários da Petrobras, alvos desta fase, também repartiam os valores de propina com outros agentes públicos da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização já denunciados e investigados no âmbito da Operação Lava Jato. As medidas cumpridas nesta data têm, dentre outros objetivos, fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias.
Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.
*** A investigação policial recebeu o nome de OPERAÇÃO SEM LIMITES III por vinculação direta com as investigações da OPERAÇÃO SEM LIMITES (57ª fase da Operação Lava Jato) e SEM LIMITES II (71ª fase), as quais fazem alusão à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior).
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da 76ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta quarta, 7, a Polícia Federal apreendeu valores em espécie que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil. Parte do montante foi encontrado em malas que estavam em um dos três endereços-alvo da Sem Limites III, que investigação que mira suposto pagamento de propina a ex-funcionários da área comercial da Petrobrás em operações de trading de combustível marítimo realizadas pelas empresas Cockett e Vitol com a estatal.
Os alvos da Lava Jato 76 são M.A.C. e D.S.G.F. Os agentes da Polícia Federal não informaram em qual dos endereços as malas foram encontradas e a conferência dos montantes apreendidos ainda não foi finalizada. Segundo o Ministério Público Federal, ao todo o esquema sob investigação na Sem Limites movimentou ao menos R$ 45 milhões em propinas, pagas somente por uma das empresas investigadas (Cokett) por meio de contas no exterior.
A decisão da Gabriela Hardt, que mandou abrir a Sem Limites III, registra ainda que um dos alvos, D.F., recebeu indevidamente de uma das empresas investigadas ao menos € 12.249,44 na forma de passagens aéreas da companhia Emirates e US$ 20.000 na forma de pagamento de parcelas referentes a um contrato de filiação do ‘Bahia Principe Privilege Club’.